A nossa Instituição, sem se arredar de um dos seus princípios basilares – a discrição – quer, publicamente, exortar ao senhor presidente da República, Michel Temer, a vetar decisão do Congresso Nacional, finalizada nesta quarta-feira, dia 7 de novembro, com a votação pelo Senado Federal, do projeto de lei que reajusta em 16,38% os estipêndios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR).
A Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB), que irmana as 27 Grandes Lojas nos Estados e no Distrito Federal, sobriamente, entende não ser esta iniciativa desrespeito ou confronto ao Congresso ou à Corte máxima do Judiciário brasileiro ou ainda ao Ministério Publico Federal, mas um dever de retratar um sentimento de contrariedade da sociedade ao reajuste.
O posicionamento da CMSB, da mesma forma, não pretende ser objeto de pressão desrespeitosa ao excelentíssimo senhor presidente, mas nele enxerga o último bastião para conter um dispositivo que tanta perplexidade e tanto questionamento gera no seio da população de um modo geral. A razão da nossa manifestação de exortação pública ao chefe da Nação quer, sim, ser impulsionadora de coragem ao senhor Michel Temer para, de fato, tomar esta medida pleiteada, visto ter presente a dimensão das implicações políticas e institucionais que ela produzirá.
Por certo, é difícil encontrar argumentos que contrariem aquilo que se toma como justo do ponto de vista individual, no tocante a um reajuste de vencimentos alimentares mensais, mas o que se visualiza é a prevalência do interesse coletivo. Aliás, esse parece ser um ponto pacificado mesmo fora de comunidades acadêmicas, privilegiando o interesse coletivo em detrimento ao individual.
É difícil a população assimilar, em fase tão recente ao período eleitoral, uma medida que afronta ao desejo e à expectativa da sociedade, tempo em que é depositada esperança de novas atitudes dos entes públicos. Têm-se ainda que este é um momento de ajuste fiscal nas contas públicas, entendimento que se apresenta quase unânime entre as autoridades públicas, demandando sacrifícios da coletividade, razão pela qual qualquer ação que corresponda a eventual privilégio de categorias toma dimensões de despropositada injustiça, além de formadora de castas sociais.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional não é restrito ao âmbito do STF e da PGR, que, sendo balizadores de teto salarial, geram o que é chamado de efeito cascata, com reflexos nas contas dos entes públicos, eis que contempla a todos os estipendiários do País.
Caso o senhor presidente não vete a matéria o seu efeito produzirá despesa extra de R$ 4 bilhões nas contas públicas. Entendemos que isso é intempestivo e não só por seu efeito prático negativo, mas também antipedagógico em meio a uma população ansiosa por uma gestão positiva do novo governo.
No limiar desse governo, o próprio presidente da República eleito, senhor Jair Bolsonaro, chegou a alertar ao Senado, antes da votação, que este não seria o momento para aprovar a pretensão do Supremo e da PGR. Aliás, ficou sabido durante o embate democrático das eleições de outubro que o País precisa ajustar as suas contas.
Assim, não só para evitar o impacto material da concessão do reajuste, mas também como uma forma de apaziguamento social, dando maior fôlego ao novo governo, é que entendemos o enquadramento desta posição no sentido de veto do atual presidente da República ao famigerado projeto de lei.
JORDÃO ABREU DA SILVA JÚNIOR
Secretário Geral da C.M.S.B.